JOHN MILTON E A LIBERDADE DE IMPRENSA

Felipe Fortuna

1. O surgimento da Areopagitica está vinculado a um drama pessoal de John Milton (1608-1674). Casando-se em 1642 com Mary Powell, que na época tinha 17 anos, ou seja, metade da idade de seu marido já famoso, Milton assistirá perplexo à fuga de sua mulher para a casa dos pais, em Oxford. Foram em vão as cartas que enviava a ela, exigindo o seu retorno: a moça só estaria reunida ao seu marido, em Londres, dali a três anos. Humilhado e severamente ferido em seu orgulho, o poeta inglês começou a compor um dos documentos mais modernos sobre um direito essencial das pessoas – não a Areopagitica, mas sim The Doctrine and Discipline of Divorce (1643). Incapaz de resolver a contento os seus problemas domésticos, o recém-casado John Milton defendeu com vigor a ideia de que a incompatibilidade de temperamentos entre homem e mulher é o maior obstáculo à continuidade do vínculo matrimonial. Para ele, o casamento é primordialmente uma união espiritual, não sendo admissível, portanto, que o divórcio fosse exigido somente em casos de comprovado adultério, provocado por uma falta de reles natureza “física”.

A defesa do divórcio provocou reações no Parlamento inglês, que estimou mais do que adequado dar continuidade à ideia de restaurar a censura prévia aos livros, decisão que fora abandonada em 1641 por haver sido considerada ilegal e tirânica. Em 14 de junho de 1643, no mesmo ano em que John Milton publicou a edição aumentada do seu tratado sobre o divórcio, foi promulgada uma “Parliamentary Ordinance for Publishing”, que visava livros difamatórios à religião e ao governo. Preocupadíssimo com o efeito que uma lei contra a liberdade de pensamento e de imprensa poderia ter na mão de seus inimigos, sobretudo presbiterianos, o puritano John Milton se opôs duramente à Ordenação de 1643 e ao ataque desferido contra as suas ideias sobre a dissolução da vida conjugal. As restrições, como previa ele, continuariam: em 13 de agosto de 1644, tendo tomado conhecimento das idéias do poeta inglês sobre divórcio, o líder da Assembléia Herbert Palmer, em plena sessão conjunta do Parlamento e da Assembleia de Westminster (esta composta basicamente de religiosos), exigiu que a edição do “livro perverso” de John Milton fosse queimada. Dias depois, a Câmara dos Comuns instruiu o Comitê de Imprensa a iniciar diligências para proibir autores, impressores e editores que publicassem livros contra a imortalidade da alma e sobre o divórcio.¹ Foi nesse contexto que John Milton escreveu o seu “discurso pela liberdade da imprensa ao Parlamento da Inglaterra”.

Publicada em novembro de 1644, Areopagitica está marcada por uma batalha parlamentar. Na época, os presbiterianos tentavam impor a sua orientação no tratamento das questões políticas e religiosas, o que acabou provocando intensas discussões sobre o tema da tolerância. A maioria dos puritanos, dentre os quais John Milton, mostrava-se favorável ao estabelecimento de uma ordem nacional presbiteriana que substituísse o Episcopado. A questão polêmica era saber se deveria haver autonomia da Igreja em relação ao controle parlamentar. Para John Milton, o elogio da liberdade de imprensa significava não apenas a valorização do exercício livre da atividade intelectual, mas também um ataque aos presbiterianos que, assim, viam questionados os princípios do pensamento calvinista e o poder que haviam alcançado no Parlamento. No seu panfleto, o escritor inglês não explorou suficientemente o problema da tolerância, preferindo calar-se sobre o poder que o magistrado ou a autoridade civil deveriam ter na religião. John Milton, assim, deixou de lado a questão do relacionamento entre Igreja e Estado, ainda que este constituísse um aspecto crucial do assunto que muitos outros pensadores examinaram – e se concentrou no tema da iniquidade da censura prévia. Com o avanço gradual dos presbiterianos no Parlamento, o orador passou a se alinhar cada vez mais com a minoria dos independentes, ou congregacionalistas, que se opunham à uniformização das congregações religiosas. A defesa da liberdade de expressão, no entanto, não constituía uma novidade no pensamento de John Milton: já em Reason of Church Government (1641), ele definia aquela liberdade como “the best treasure of a good old age”.²

Com Areopagitica, portanto, o objetivo de John Milton é obter da Assembléia, majoritariamente presbiteriana, a anulação da “Ordinance” de 1643, que impôs a censura prévia na forma da obrigatoriedade de autorização e registro para publicação de qualquer material escrito.³

O título do panfleto faz referência explícita ao Areopagiticus do orador ateniense Isócrates (escrito provavelmente em 355 a.C.). Ironicamente, Isócrates denuncia em seu discurso político o excesso de liberdade usufruído pelos cidadãos de Atenas e prega o retorno a uma democracia em que só poderiam ser eleitos os cidadãos mais qualificados, o que acabaria constituindo uma aristocracia. O orador pedia, enfim, que fosse restaurado o Conselho do Areópago, que no passado exercera poderes ilimitados de guardião das leis, supervisão da educação dos jovens, entre outros. Em síntese, Isócrates buscava a restauração de uma antiga ordem. A influência da cultura grega na Areopagitica, discurso que se abre com a citação de um trecho de Eurípides, é indicativo do caráter humanista e secular das preocupações políticas de John Milton. Sua defesa da liberdade supõe a preocupação com os valores transmitidos pela cultura clássica; e, enfim, coma possibilidade de que outras sociedades, descuidadas de alguns princípios, também viessem a se extinguir. Mas é necessário reconhecer que, em muitos momentos, o orador inglês, que escrevia em grego e latim, prejudicava a sua sintaxe e o seu estilo, tornando as sentenças longas, confusas e obscuras; ou então criava distorções deliberadas ou referências ambíguas na defesa de seus argumentos.¹ Como se estivesse diante da Assembleia Geral de Atenas, John Milton, em seu discurso fundamentado no lógos areopagitikós, conclamou o Parlamento inglês a não reduzir o seu poder com base numa Ordenação que previa a censura prévia.

O principal objetivo da Areopagitica, como define seu autor, é a defesa da total liberdade de imprensa, a fim de tornar possível o maior avanço do conhecimento e da verdade. Desde a sua publicação, o panfleto tem sido exaltado como o texto mais radical sobre a inutilidade da censura, a defesa apaixonada da circulação de todas as idéias e a necessidade da tolerância religiosa. Comumente descrito como a maior obra em prosa de John Milton e um dos mais importantes documentos na história da liberdade, Areopagitica está marcada pela profunda intensidade do idealismo político de seu autor. Os argumentos de Areopagitica estão estruturados em quatro partes:

1. demonstração histórica de que a censura é um produto da Inquisição católica e, como tal, contrária ao pensamento da Inglaterra protestante. A censura, como demonstra o autor, esteve sempre associada à tirania e, nos tempos modernos, ao reacionarismo católico do Concílio de Trento;

2. afirmação de que o bem e o mal estão inextricavelmente ligados, não sendo possível, portanto, coibir apenas um deles sem atingir profundamente o outro. Faz-se uma defesa do benefício liberdade de imprensa, uma vez que o conhecimento e a verdade surgem do contato com o que existe de bom e de mau nos livros, cabendo ao leitor buscar o que neles mais lhe agradar. Mesmo autores ímpios, argumenta, tinham sido lidos com proveito por apóstolos e teólogos, ao longo do tempo; (…)

3. condenação da censura prévia de qualquer livro, em nome da razão e da liberdade, fundadoras da virtude. Salienta-se o aspecto da inutilidade da censura, uma vez que os maus livros são verdadeiramente combatidos quando suas idéias ficam expostas, e não quando permanecem ignoradas. A censura, esclarece, jamais conseguirá ser completa ou eficiente. O retrato grotesco dos censores é insuperável na sua ironia e, como almejava o orador, no poder dissuasivo; (…)

4) demonstração de que é impossível tornar as pessoas virtuosas pela coerção externa, já que o combate à corrupção moral se faz com o poder da escolha racional. A censura impede que se exerça a faculdade do juízo e da escolha. John Milton especula sobre os efeitos da censura: desestimular todo tipo de estudo, humilhar a nação, criar um ambiente de perene estupidez. Os próprios presbiterianos já teriam amargado a censura, em tempos passados, e não deveriam permitir o retorno a uma situação tão indesejável. (…)